Termos de Serviço

A Mara é uma plataforma de atendimento e gestão vinculada ao Maranhão Profissionalizado. Oferece suporte aos alunos, informações sobre cursos e serviços, atendimento por inteligência artificial e por equipe humana e, quando disponíveis, recursos para acompanhar candidaturas e processos.

Estes termos descrevem as condições gerais de utilização. Editais, regulamentos de cursos e avisos específicos complementam essas condições e prevalecem sobre orientações gerais da plataforma no que se refere ao respectivo processo.

Alguns serviços são públicos; outros dependem de cadastro, autenticação, confirmação de contato ou atribuição de permissão. O acesso a uma área não garante acesso a outros módulos ou a dados de terceiros.

Forneça informações verdadeiras e mantenha seus dados de contato atualizados. Preserve suas credenciais, não compartilhe senhas ou códigos de verificação e comunique à equipe qualquer suspeita de uso indevido da conta. Quando aplicável, observe os requisitos de idade e de participação definidos no curso ou edital.

Utilize os serviços para suas finalidades educacionais, administrativas e de atendimento. Não é permitido:

• Usar identidade de outra pessoa, apresentar informações falsas ou enviar documentos que não possa utilizar legitimamente.
• Tentar acessar contas, arquivos ou informações sem autorização, explorar vulnerabilidades ou contornar controles de segurança.
• Enviar códigos maliciosos, mensagens abusivas, conteúdo ilícito ou realizar disparos e acessos automatizados que prejudiquem o serviço.
• Divulgar dados pessoais de terceiros sem autorização ou outra hipótese legal aplicável.

A equipe poderá adotar medidas proporcionais para conter abuso ou proteger os usuários, inclusive restringir acessos. Eventuais efeitos sobre uma candidatura ou participação em curso devem respeitar as regras específicas e os direitos aplicáveis.

Parte das respostas é produzida com inteligência artificial e pode apresentar imprecisões. Confira informações relevantes, especialmente prazos, requisitos, inscrições, resultados e condições de participação, nas publicações oficiais do programa ou processo.

Você pode solicitar atendimento humano quando precisar esclarecer uma resposta, tratar uma situação específica ou registrar uma solicitação. O registro de uma mensagem ou ticket não garante solução imediata nem altera os prazos oficiais.

O cadastro na plataforma ou o contato com a assistente não representam matrícula, aprovação, classificação, convocação ou contratação. Cada resultado depende do cumprimento dos requisitos e das etapas definidos no respectivo regulamento ou edital.

Quando houver formulário eletrônico, confirme o envio e acompanhe o protocolo, as pendências e as comunicações disponíveis no portal. Mantenha seus contatos atualizados e consulte regularmente os canais oficiais; mensagens de aviso não substituem as publicações exigidas pelo edital.

Você é responsável pela veracidade e legitimidade das informações e dos arquivos que fornece. Ao enviá-los, permite sua utilização na medida necessária ao atendimento ou ao processo solicitado, observadas a finalidade e a base legal aplicáveis.

Essa utilização não transfere a propriedade dos seus conteúdos nem autoriza usos incompatíveis com o serviço. Respeite os direitos autorais e as condições de utilização de materiais didáticos e de conteúdos pertencentes a terceiros.

A plataforma pode passar por manutenção, atualizações ou interrupções, inclusive por dependências de internet, ambiente de aprendizagem, WhatsApp e outros serviços integrados. A equipe pode ajustar funcionalidades para melhorar o atendimento e a segurança.

Em caso de indisponibilidade que afete uma inscrição, prazo ou outro procedimento oficial, siga as orientações e os canais previstos no regulamento ou edital. A indisponibilidade, por si só, não prorroga automaticamente um prazo oficial.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que informa as categorias de dados, finalidades, serviços integrados e meios para exercer direitos.

A leitura destes termos não substitui os consentimentos específicos que forem necessários para determinada operação. O uso dos serviços não representa renúncia aos direitos previstos na legislação.

Para dúvidas ou solicitações sobre seus dados, peça atendimento humano no canal da Mara pelo qual você recebeu suporte e solicite o encaminhamento à equipe responsável pela proteção de dados. Informe seu nome e o assunto do pedido.

Para sua segurança, não envie senhas ou códigos de autenticação. A confirmação da sua identidade poderá ser necessária antes do atendimento de uma solicitação sobre dados pessoais.

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço e nas exigências legais. A data da versão está no início da página. Alterações relevantes devem ser comunicadas pelos canais adequados.

Aplica-se a legislação brasileira. Estes termos não afastam direitos obrigatórios previstos em lei nem substituem as regras de participação de cada curso ou processo.